Nós da SEDEP Brasil sabemos o quanto é importante que você tome ciência da nossa Política de Privacidade (“Política”) que regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (“Usuário” ou “Usuários”), recolhidos no âmbito da utilização dos web sites, soluções de software online ou aplicativos para celulares (“Solução”), pela SEDEP Brasil, enquanto entidade responsável pelo processamento ou tratamento (“Operador”, para efeitos da Lei n. º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, doravante referida como “LGPD”).
A nossa Política de Privacidade explica quais dados podemos obter e como podemos utilizá-las, pois ela se aplica a todos os serviços disponibilizados pela SEDEP Brasil por meio de aplicativos, sites, interfaces, produtos, aplicações de Internet, dentre outros.
A Política foi redigida de forma simples e acessível, para que você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus dados para lhe oferecer uma experiência segura e confortável no uso dos serviços que oferecemos a você.
A mesma visa descrever as orientações e princípios adotados pela SEDEP Brasil para assegurar a proteção dos titulares dos dados, estabelecendo os procedimentos e regras relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e circulação dos dados pessoais no âmbito aqui aplicável.
As Soluções de propriedade intelectual da SEDEP Brasil às quais esta política se aplica são as seguintes:
Sites e aplicações web acessadas a partir de uma das seguintes URLs e subdiretórios: app.faz.adv.br, sedep.com.br
Produtos de Software desenvolvidos pela SEDEP Brasil e que são acessados através de URLs próprias de clientes da SEDEP Brasil.
Aplicativos, sites, interfaces, produtos, aplicações de Internet, dentre outros.
O respeito pela privacidade dos seus clientes, e demais stakeholders, assim como a garantia do cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade da SEDEP Brasil. Assim, a SEDEP Brasil garante aos usuários das Soluções o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais no que tange a disponibilização de software seguro e, para os casos em que é responsável pelo armazenamento dos dados (serviços e/ou contratos Cloud), pelos mecanismos de segurança de infraestrutura onde a Solução está hospedada, limitado a possíveis restrições e/ou responsabilidade do provedor de nuvem (Amazon Web Services), devidamente acauteladas contratualmente.
A disponibilização dos dados pessoais implica no conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Se você não concorda com as práticas descritas nesta política, recomendamos que não utilize a Solução.
A utilização da Solução, e consequente disponibilização de dados pessoais, implica no conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. A utilização da Solução pressupõe a concordância das práticas descritas nesta Política.
A utilização da Solução por serviços de terceiros que permitem incrementar funcionalidades dos nossos serviços oferecidos, como Google Calendar que é utilizado pelo nosso serviço FAZ, para facilitar ao usuário que utiliza serviços do Google, o agendamento e alerta sobre compromissos que podem ser criados dentro do FAZ, utilizando API do Google para este serviço, limitado a possíveis restrições e/ou responsabilidade do provedor (Google Calendar), devidamente acauteladas contratualmente. Para mais detalhes sobre a política de privacidade do Google para a utilizações de suas API’s, acesse: https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy
A SEDEP Brasil também trata dados pessoas em nome de nossos clientes (enquanto “Operador” para efeitos de LGPD), e não tem controle direto sobre estes, uma vez que não lhe competem as decisões referentes ao tratamento. A SEDEP Brasil tem a preocupação em assegurar-se contratualmente que os seus clientes cumprem a legislação aplicável.
Em caso de conflito entre esta Política de Privacidade e os Termos de Serviço do Cliente, prevalecerão os termos dos Termos de Serviço do Cliente, respeitados os limites técnicos das funcionalidades de software existentes.
O tipo de informação coletado varia de acordo com as áreas e funcionalidades acessadas em uma dada Solução. A seguir descrevemos a classificação dos tipos de dados pessoais que podem estar sendo coletados.
Você é livre para explorar as funcionalidades existentes na Solução que está utilizando, seja em uma área não autenticada ou em uma área que requer autenticação e, neste último caso, limitado ao perfil de acesso atribuído pelo cliente ao seu usuário.
Enquanto você navega e usa a Solução, são recolhidos nomeadamente dados de navegação sobre os dispositivos utilizados no acesso.
Os dados de navegação referem-se, designadamente, a informações de acesso, podendo incluir seu endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador, tempo de visita e páginas visitadas.
Referem-se a qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável que você tenha submetido voluntariamente ou que o cliente da SEDEP Brasil tenha inserido na Solução e que identifica você de forma pessoal, podendo incluir, designadamente, dados de contato como seu nome, e-mail, telefone, RG, CPF, ou outras informações a seu respeito.
Recomendamos que nunca seja utilizado como login dados pessoais como o RG ou CPF.
Coletamos Dados sobre você ou terceiros através de fontes disponíveis ao público, prestadores de serviços, entidades públicas e parceiros que nos forneçam os seus Dados de acordo com a legislação.
Além de tratarmos os Dados de acordo com esta Política, utilizamos também seus dados de forma anonimizada, ou seja, dados que não o identifiquem pessoalmente.
Referem-se a logs gerados dentro de uma Solução para identificar que alguma operação foi realizada pelo usuário, como por exemplo, o registro de um lance, submissão de um formulário, alteração dos dados de configurações personalizadas, etc. Estas operações podem variar entre Soluções, mas tem o objetivo de suprir necessidades legais ou regulatórias dos clientes.
As Soluções da SEDEP Brasil coletam e armazenam dados pessoais controlados por seus clientes com base em diferentes fundamentos da lei, nomeadamente:
Cumprimento do contrato. O processamento e/ou tratamento de alguns dos dados considerados pessoais, pela SEDEP Brasil, é realizado com base no que é necessário para o cumprimento do contrato estabelecido entre a SEDEP Brasil e seu cliente.
Legítimo interesse. O legítimo interesse se caracteriza pelo fato de serem necessários para fins dos interesses legítimos buscados pela SEDEP Brasil e seu cliente. Este fundamento é empregado quando é feita uma ponderação entre os interesses, os direitos envolvidos e a necessidade de proceder ao processamento/tratamento para fornecer os serviços e funcionalidades da Solução da SEDEP Brasil.
Cumprimento de uma obrigação legal. Alguns dados pessoais podem ser requeridos em função do cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória, que faz com que seja necessário o recolhimento e armazenamento de dados que permitam o atendimento da lei ou regulamentação.
Consentimento. O consentimento, livre, informado e inequívoco do Usuário é utilizado como embasamento para coletar e processar determinados dados pessoais.
Nesta seção estão descritas as diretrizes sobre as quais a SEDEP Brasil opera com relação aos dados coletados pelas Soluções.
Dados pessoais nunca são vendidos. A SEDEP Brasil jamais transfere os dados pessoais dos quais é Operadora para qualquer entidade terceira com o objetivo de obter vantagem econômica.
Uso dos dados de navegação. Utilizamos os dados de navegação para melhorar nossas Soluções do ponto de vista técnico, funcional e de usabilidade.
Investigação de incidentes. O cliente da SEDEP Brasil pode entrar em contato com o suporte e solicitar que seja feita uma investigação sobre algum incidente que tenha ocorrido. Neste cenário, mediante a autorização prévia do cliente (compromisso contratual, registro do chamado) a SEDEP Brasil poderá fazer uso dos dados armazenados para consulta-los e responder a solicitação do cliente, que é o proprietário dos dados.
A SEDEP Brasil não controla como seus clientes fazem uso dos dados coletados no âmbito desta Política de Privacidade.
Estes dados são controlados pelos clientes e são utilizados por eles de acordo com suas próprias políticas e regras.
Abaixo estão descritos eventos que podem fazer uso dos dados em função da utilização da Solução:
1. Envio de e-mails. A Solução pode fazer o uso do endereço de e-mail do usuário para enviar comunicações relacionadas a operações iniciadas pelo cliente ou pelo próprio Usuário. Exemplos incluem o envio de um e-mail de solicitação de alteração de senha, e-mail convidando a participar de algum processo de compras, e-mail informando sobre um contrato, etc.
Para prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma; hospedar as Soluções e participar da criação de nosso conteúdo; e fornecer suporte técnico e operacional para as Soluções. Nestas circunstâncias, seus Dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros.
Para oferecer anúncio relevante ao seu perfil, e-mail marketing, SMS, notificação instantânea (push).
Para processar o pagamento no caso de você contratar um serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.
Para cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.
Para cumprir obrigação contratual; fazer valer os termos e condições desta Política e/ou de termos de uso de Soluções específicas contratados por você; prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas; prevenir problemas técnicos ou de segurança; e denunciar violações e/ou proteger nossos direitos e propriedades.
Para realizar análises de audiência, alcance e relevância e relatório de mensuração das Soluções.
Para aprimorar nossas Soluções; ampliar nossos negócios; e/ou desenvolver novos negócios.
Você, enquanto usuário, pode identificar se a Solução está em nuvem ou em um datacenter do cliente (on-premise) se a URL que você está usando está ou não na lista fornecida no início desta política. Se estiver na lista, é um serviço de nuvem, caso contrário, é uma instalação on-premise, que usa a infraestrutura de servidores do cliente da SEDEP Brasil.
A SEDEP Brasil desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Usuários, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para acessar a Solução se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Você é responsável por manter e assegurar que os seus equipamentos que acessam os Soluções da SEDEP Brasil estejam protegidos contra vírus, malwares, invasões ou outros mecanismos que rompam a sua privacidade e copiem os seus dados e informações ou indevidamente acessem ou movimentem o site ou aplicativo. Você, desde já, concorda que a SEDEP Brasil não terá qualquer responsabilidade decorrente da utilização ou do acesso promovido sem os devidos cuidados aqui indicados.
Você é exclusivamente responsável pela guarda e utilização de eventual login e senha cadastrados nos sistemas de domínio da SEDEP Brasil. Qualquer operação realizada com esta identificação será de exclusiva responsabilidade sua.
A SEDEP Brasil usa uma variedade de tecnologias de segurança e procedimentos para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, como por exemplo:
Uso de um provedor de nuvem seguro. Usamos Amazon Web Services, um dos provedores de nuvem mais seguros no mercado, com inúmeras certificações de segurança e auditorias periódicas.
Criptografia dos dados em trânsito. Os dados trafegados entre o servidor e o navegador do usuário, sejam pessoais ou não, são criptografados em um canal seguro de comunicação, de acordo com as mais recentes práticas de segurança.
Criptografia dos dados armazenados. Backups, arquivos e outros dados armazenados permanecem criptografados quando estão armazenados no provedor de nuvem.
Controle e automação das atualizações de infraestrutura. As atualizações de sistemas operacionais e outros serviços considerados de infraestrutura de base são atualizados de forma automatizada de forma periódica, de acordo com o estabelecido nas políticas de governança interna da SEDEP Brasil, de acordo com boas práticas de mercado e descritas na “Política interna de vulnerabilidades e gerenciamento de patches”.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os direitos de comunicação transparente, acesso, correção, eliminação, oposição, revogação do consentimento, exclusão, portabilidade de dados pessoais dos titulares, notificação em caso de violação, solicitação de informação por parte do Controlador.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Usuário deverá submeter um pedido escrito dirigido ao cliente da SEDEP Brasil e por meio do modelo de contato estabelecido por ele.
A SEDEP Brasil conservará os dados pessoais, nos termos e pelos prazos estabelecidos na legislação vigente.
No cenário de um serviço de nuvem, os dados permanecem armazenados durante o tempo de vigência de contrato com o cliente. Após o encerramento do contrato, o cliente da SEDEP Brasil tem o direito de requerer uma cópia de todos os dados.
A SEDEP Brasil eliminará todos os dados pessoais em até 60 (sessenta) dias decorridos da data de encerramento, exceto para os casos em que haja obrigações contratuais ou legais que determinem o inverso.
Os dados do Usuário poderão ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controle relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Usuários ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
A SEDEP Brasil utiliza como provedor de nuvem a Amazon Web Services.
Atualmente são utilizados serviços de nuvem no Brasil e nos Estados Unidos, podendo, a qualquer momento, a SEDEP Brasil mover os dados ou iniciar uma operação em outro local geográfico, na medida em que tal jurisdição assegura aos titulares dos dados direitos equivalentes aos previstos na LGPD e/ou GDPR.
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e armazenados no seu navegador web. Esses arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar sua navegação.
Os cookies são utilizados para observar padrões de navegação, mapeando quais áreas das Soluções você visitou e seus hábitos de visita como um todo, lembrando quem é você. Usamos essa informação para verificar a sua rotina de navegação; permitir o cruzamento com os Dados da sua Conta a Solução, facilitar e agilizar o preenchimento de formulários e mensurar interações e audiência dos Serviços.
Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies nas Soluções, com a nossa autorização, para prestação de serviços à SEDEP Brasil. Tais cookies coletarão seus Dados nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta política.
A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies. Você pode, contudo, alterar as configurações para bloquear cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para cookies, bloquear cookies de um site específico e até mesmo bloquear cookies de terceiros em relação a um site. Bloquear todos os cookies vai afetar o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências relevantes e facilitar sua navegação nas nossas Soluções.
Consulte as instruções do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar suas configurações, lembrando que a configuração desejada deve ser replicada em todos os dispositivos utilizados para acessar as Soluções (como computadores, smartphones, tablets). Se desejar, consulte aqui os links para alterar a configuração de cookies nos principais navegadores.
Os links constantes nas Soluções da SEDEP Brasil podem conduzir ou redirecionar você a outro domínio ou outros sites ou aplicações (soluções de terceiros) mediante interação originada pelo Usuário. A SEDEP Brasil não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.
A SEDEP Brasil não se responsabiliza por danos resultantes do uso destas soluções de terceiros. Esses sites externos não operarão sob esta Política de Privacidade, devendo ler as declarações de privacidade dos referidos sites sendo a Política aplicável unicamente a informação recolhida em uma Solução da SEDEP Brasil.
Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem da SEDEP Brasil ou violar direitos desta sobre a Solução, danificar seu patrimônio, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados lá armazenados e transmitidos, incluindo, mas não se limitando àquelas que importem, possam importar em ou favoreçam:
Interceptação ou monitoramento do tráfego de dados a partir ou para os servidores da SEDEP Brasil;
Fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações (incluindo, mas sem se limitar a alteração de cabeçalhos de e-mails, origem de arquivos, origem da requisição de dados, etc.);
Degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou sobrecarregar com qualquer finalidade os servidores da SEDEP Brasil;
Acessar qualquer dado disponibilizado nos servidores da SEDEP Brasil de forma ilegítima (falsificando credenciais, utilizando-se de credenciais de terceiros, etc.); ou
Quebrar, bypassar, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou mecanismo de segurança da SEDEP Brasil e seus servidores locais ou servidores na nuvem administrados pela SEDEP Brasil.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Usuário tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controle competente nos termos da lei (a Autoridade Nacional de Proteção de Dados), caso entenda que o processamento dos seus dados pela SEDEP Brasil viola o regime legal em vigor.
A SEDEP Brasil reserva-se ao direito de, a todo momento, alterar a presente política para refletir alterações legais, regulatórias ou evolução das nossas Soluções. Estas alterações serão devidamente publicadas e/ou referenciadas em nossas Soluções.
A data no início da Política de Privacidade indica quando foi feita a última modificação.
Para obter informações adicionais ou alguma pergunta referente ao uso de cookies, envie e-mail para contato@sedep.com.br
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Pessoa encarregada pela proteção de dados SEDEP Brasil
Rua Ranieri Mazzilli, nº 41 Vila Almeida
Campo Grande, MS Brasil
Email: fabrizio@sedep.com.br
representada pelo Encarregado/DPO Fabrizio Rodrigues da Rocha